Prefeitura de BH autoriza venda de cerveja em bancas de jornais

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta quinta-feira (29), a Lei 11.861/2025, que autoriza a comercialização de cerveja em bancas de jornais da capital. A nova legislação já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Com a medida, passa a ser permitido o comércio de cerveja em lata e em garrafa long neck nas bancas devidamente licenciadas, ampliando a variedade de produtos oferecidos e adequando-se às demandas dos consumidores.

Atualmente, Belo Horizonte conta com 509 bancas de jornais com licenças regulares. A obtenção de novas licenças para essa atividade depende de processo licitatório, com chamamento público divulgado pelo Portal da PBH. No momento, não há editais abertos.

Incentivo à economia popular

As bancas fazem parte do Programa Jornada Produtiva, iniciativa da Prefeitura que promove a inserção produtiva e geração de renda em espaços públicos. O programa conta hoje com 3.474 licenças regulares para diversas atividades econômicas, entre elas: