STF reforça que não cabe anistia ou indulto para Bolsonaro e aliados condenados

Durante o julgamento da chamada Trama Golpista, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram que não cabe anistia ou indulto para os crimes pelos quais foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Mesmo assim, parlamentares da oposição seguem defendendo a aprovação de uma lei que conceda perdão coletivo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O tema deverá dominar os debates no Congresso na próxima semana.

O que disseram os ministros

O ministro Flávio Dino lembrou que o plenário do STF já havia decidido que crimes contra a democracia não podem ser alcançados por perdões.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, disse Dino.

O relator, Alexandre de Moraes, também ressaltou que ataques à ordem constitucional não podem ser tratados como delitos comuns, pois a Constituição precisa se proteger de agressões contra ela mesma.

O que diz a Constituição

Embora a Constituição não traga regra expressa proibindo a anistia para crimes contra a democracia, ela determina que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito é imprescritível.

Na prática, especialistas entendem que, se esses crimes não prescrevem, também não podem ser anistiados, já que isso equivaleria a perdoá-los.

Indulto x anistia

Indulto: perdão individual, concedido pelo presidente da República.
Anistia: perdão coletivo, aprovado por lei no Congresso.

O STF já havia tratado do tema ao analisar o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, ocasião em que Moraes defendeu que nem indulto nem anistia podem ser aplicados a crimes contra a democracia.

Impasse no Congresso

Apesar da posição do Supremo, parte da oposição defende uma anistia ampla que inclua Bolsonaro. Eles alegam que as penas foram excessivas e que o Congresso tem competência para legislar sobre o tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em pautar o projeto. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende uma anistia restrita apenas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas sem incluir Bolsonaro.

Mesmo que uma lei de anistia fosse aprovada, ela poderia ser declarada inconstitucional pelo STF, que já fixou precedente contrário.

Condenação

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros sete réus, entre generais e ex-ministros, também receberam penas que variam de 2 a 26 anos.