RRF voltará a tramitar, caso governo federal cobre dívida do Estado
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), ao conceder entrevista coletiva, nesta sexta-feira (19/4/24), afirmou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta que busca renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União, pode voltar à pauta do Parlamento mineiro.
Segundo o presidente, a decisão será levada a termo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não amplie mais uma vez o prazo de carência da dívida, e; ainda, se o governo federal exigir o pagamento imediato do valor integral da parcela, que gira em torno de R$ 12 bilhões. “Esse montante não cabe no orçamento do Estado e pode comprometer a prestação dos serviços públicos”, alertou o deputado.
O Executivo estadual solicitou neste mês mais 180 dias para concluir a adesão ao regime, além dos 120 dias já concedidos pelo ministro Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2023. Tadeu Martins lembra que o prazo se encerra neste sábado (20), mas se diz confiante de que o STF ainda possa se posicionar favoravelmente a Minas. “É uma dívida que se arrasta há mais de 20 anos, é razoável termos mais três ou quatro meses para consolidar uma proposta definitiva que pode sanar a situação fiscal do Estado”, ressalta.
O parlamentar afirma que, neste ponto, apoia o pedido do governo estadual, em contraposição à Advocacia Geral da União (AGU), que defendeu nesta semana, junto ao STF, que o prazo de suspensão do pagamento da dívida não ultrapasse o mês de maio – o que daria aos entes pouco mais de 40 dias para equacionar os termos da nova proposta.
Tadeu Martins conta que, no fim da próxima semana, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, vai apresentar a minuta da proposição que estabelecerá os critérios e as condições para a renegociação das dívidas de todos os estados com a União. Ele enfatiza que a negociação em curso está construindo um novo caminho não só para Minas.
Remédio amargo
O presidente da Assembleia reconhece que o regresso do Regime de Recuperação Fiscal seria o pior cenário para o Estado. Ele explica que, nos termos do RRF, o endividamento de Minas, ao longo de 10 anos, vai se agravar. Mas afirma que, se a nova proposição for inviabilizada, não restará alternativa: “O remédio é amargo, então eu vou tentar de tudo para não tomá-lo”.
Ele lembrou que o passivo que se originou em 1998, com R$ 14 bilhões, chegou aos dias de hoje a R$ 160 bilhões; sendo que já foram pagos R$ 96 bilhões. Para ele, o crescimento da dívida é inadmissível: “Isso tem que ter um fim”.
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