Prefeitura de BH suspende pagamentos irregulares e economiza R$ 4,9 milhões com revisão de benefícios previdenciários
Entre janeiro e março de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu 74 pagamentos irregulares de pensões e aposentadorias de ex-servidores, gerando uma economia de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos ao longo do ano.
A ação é fruto do trabalho contínuo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Assessoria de Inteligência Previdenciária, que tem intensificado os mecanismos de controle para coibir fraudes e garantir a regularidade na concessão de benefícios previdenciários.
A maior parte das irregularidades foi identificada por meio do cruzamento de dados da Prefeitura com outras bases de informação. A parceria com a DATAPREV, por exemplo, possibilitou o acesso ao Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), permitindo a detecção de 65 óbitos não informados por familiares. Outros seis casos foram identificados a partir da prova de vida, que desde 2024 pode ser realizada de forma remota pelo aplicativo gov.br. Juntas, essas medidas representarão uma economia de aproximadamente R$ 4,7 milhões neste ano.
Além disso, dois benefícios foram suspensos após a ausência de reavaliação médico-pericial bianual, obrigatória para aposentados por invalidez, gerando uma economia adicional de R$ 152 mil.
A Prefeitura também vem atuando na identificação de acúmulos indevidos de benefícios, utilizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG-TCE), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado.
Outro caso de irregularidade detectado envolveu um pensionista viúvo que se casou novamente, situação que invalida o direito ao benefício. A fraude foi identificada por meio do cruzamento com os dados do Sirc, resultando em uma economia estimada de R$ 31 mil.
Recuperação de créditos
A Prefeitura também atua na recuperação de valores pagos indevidamente após o falecimento dos beneficiários, acionando instituições financeiras e, quando necessário, os familiares para o reembolso. Quando não há devolução voluntária, os valores são inscritos na dívida ativa.
Entre janeiro e março deste ano, foram atendidas 16 solicitações de recuperação de crédito, resultando na devolução de mais de R$ 30 mil ao Regime Próprio de Previdência Social de Belo Horizonte (RPPS-BH).
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