Prefeitura de BH entrega 566 títulos de propriedade a famílias do Novo Aarão Reis

A Prefeitura de Belo Horizonte entregou, neste sábado (20), 566 documentos de propriedade a moradores do conjunto habitacional Novo Aarão Reis, na região Norte da capital. Com a regularização, as famílias passam a ter endereço oficial reconhecido, acesso ampliado a serviços públicos e valorização dos imóveis.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do município, conduzido pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). O programa envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, com o objetivo de garantir segurança jurídica e permanência legal a moradores de vilas, favelas e conjuntos habitacionais.

O prefeito Álvaro Damião destacou a importância da conquista para as famílias. “Eu sei bem o que é entregar um título de posse. Já ouvi de uma avó dizendo ao neto: ‘Agora é nosso! Eu posso partir tranquila’. Esse documento representa dignidade e o direito de cada pessoa dizer que a casa é dela. Se quiser vender ou trocar, pode. Antes tinha todos os direitos, mas não tinha direito nenhum”, afirmou.

Segundo o Plano Diretor (Lei 11.181/2019), a área do Novo Aarão Reis está inserida em uma Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). A ocupação teve início em 1991, com famílias vindas de diferentes bairros de Belo Horizonte, cidades do interior de Minas e até de outros estados.

Entre 2017 e 2025, a Prefeitura já regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais, além de cerca de 1,7 mil loteamentos irregulares. Até dezembro de 2025, a meta é alcançar a marca de mais 1,1 mil domicílios regularizados.