Prefeitura de Belo Horizonte propõe reajuste de 2,49% e novos valores para vale-refeição

A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 2,49% para servidores da administração direta e indireta do município. A proposta também fixa o valor do vale-refeição em R$ 60 por dia para servidores com jornada de oito horas diárias.

O reajuste corresponde à inflação registrada entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2025, assegurando a recomposição salarial dos servidores. A inflação acumulada ao longo de 2024 não foi considerada, já que o reajuste concedido naquele ano superou os índices inflacionários, garantindo ganho real aos trabalhadores.

O projeto estabelece que o reajuste será retroativo a 1º de maio, data-base anual do funcionalismo municipal. Com isso, as negociações de 2026 terão como referência a inflação apurada entre maio de 2025 e abril de 2026. A correção também será aplicada aos adicionais de insalubridade e aos benefícios previdenciários de aposentados, pensionistas e empregados públicos.

Além disso, a Prefeitura anunciou que enviará, nos próximos dias, outro projeto de lei prevendo a concessão inédita de auxílio alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas. O valor do benefício irá variar de R$ 16,67 a R$ 25, conforme a carga horária.

Educação segue em negociação

Os profissionais da Educação não foram incluídos neste projeto, pois as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) ainda estão em andamento.

A proposta apresentada pela Prefeitura ao setor inclui o mesmo reajuste de 2,49% já acordado com as demais categorias, além do pagamento de férias-prêmio processadas até o fim do ano, podendo somar até R$ 30 milhões. A administração municipal também se compromete com a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, medida pelo INPC, a ser implementada ao longo dos próximos dois anos.

Professores com um turno de trabalho poderão receber auxílio alimentação de R$ 18,75 por dia. Já os docentes com dois BMs ativos ou em regime de dobra terão direito a R$ 60 diários, chegando a até R$ 1.320 mensais.

Entre outras propostas voltadas à categoria, estão:

Nomeação de 376 professores para os anos iniciais;
Convocação de aprovados em concurso público vigente, conforme necessidade da rede;
Envio de projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira na educação infantil, incluindo um novo nível de promoção por escolaridade adicional, com acréscimo de 5% no vencimento básico;
Aumento de 30% no vencimento básico para bibliotecários plenos;
Reajuste de 7,6% para assistentes administrativos educacionais.