PBH propõe novo benefício de alimentação para servidores com jornada de 30 horas

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, nesta segunda-feira (9), uma proposta aos sindicatos que representam os servidores municipais, prevendo a concessão de um benefício de alimentação no valor de R$ 25 por dia útil para trabalhadores com jornada de 30 horas semanais (6 horas diárias). Servidores com cargas horárias inferiores receberão o valor proporcional à jornada. A medida, determinada pelo prefeito Álvaro Damião, deve beneficiar 11,2 mil servidores e terá impacto anual de R$ 53 milhões na folha de pagamento.

Com a aprovação dos sindicatos, será elaborado um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal. O benefício passará a valer no primeiro dia do mês subsequente à publicação da lei.

Atualmente, apenas servidores com jornada de 8 horas diárias têm direito ao vale-refeição, no valor de R$ 37,81. A proposta da PBH também prevê o reajuste desse valor para R$ 60, sem qualquer desconto no contracheque.

A concessão representa um ganho expressivo na remuneração de várias categorias. Para um Analista de Políticas Públicas – Assistente Social que atua no SUAS, por exemplo, o benefício equivale a 12,34% do vencimento mensal. No caso dos servidores da Saúde, o impacto varia de 6,24% a 42,19%, dependendo da carga horária.

Na Educação, área em que muitos profissionais têm jornada reduzida, o acréscimo representa um aumento de até 11,83% no salário de ingresso. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da categoria.

Todos os profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino recebem salários superiores ao piso nacional. Um professor que atua em dois turnos (manhã e tarde), por exemplo, tem remuneração média superior a R$ 13 mil. Entre março de 2022 e março de 2025, os salários da Educação Infantil cresceram, em média, 91,4%, enquanto os do Ensino Fundamental aumentaram 69,7% — percentuais bem acima da inflação acumulada no período, de 15,47% (INPC).

Reajuste salarial

A proposta da PBH também inclui reajuste salarial de 2,49% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas, com aplicação retroativa a maio de 2025. O índice recompõe integralmente a inflação acumulada entre janeiro e abril de 2025, medida pelo INPC.

Em 2024, os servidores já haviam recebido um reajuste de 8,04%, superior à inflação do ano (4,77%), garantindo ganho real.

O impacto total da proposta — incluindo reajuste salarial, benefícios alimentares e outras demandas específicas — é estimado em R$ 546 milhões ao ano, sendo R$ 189 milhões destinados apenas à área da Educação.

A Prefeitura reitera seu compromisso com o diálogo permanente. Apenas em 2025, foram realizadas 32 reuniões com o sindicato da Educação para discutir pautas específicas e encaminhar soluções para as demandas da categoria.