PBH adota Plano Nacional para Expandir Assistência à População em Situação de Rua
O prefeito Fuad Noman assinou nesta segunda-feira (17) a adesão de Belo Horizonte ao Plano Nacional Ruas Visíveis – criado pelo governo federal para fortalecer as ações para as pessoas em situação de rua. A iniciativa, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, prevê a ampliação e criação de medidas em sete eixos: cidadania; assistência social e segurança alimentar; saúde; educação e cultura; habitação; trabalho e renda; violência institucional e produção e Gestão de Dados.
A assinatura do termo de compromisso ocorreu durante o Seminário sobre Políticas para População em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados, realizado nesta segunda-feira, e contou com a participação da secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira.
O Ruas Visíveis busca a efetivação dos direitos humanos e da cidadania para pessoas com alta vulnerabilidade. O Governo Federal reúne ações conjuntas de 11 ministérios. Em dezembro do ano passado, o Governo anunciou investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, para a política.
O prefeito Fuad Noman ressaltou a importância da união de esforços entre o município, que é a segunda capital aderir ao Plano, e o governo federal para o enfrentamento dos desafios com relação às pessoas em situação de rua.
“Pela primeira vez vamos ter uma parceria com o governo federal no âmbito de vários ministérios para encontrarmos caminhos para o enfrentamento de um dos maiores problemas que todas as cidades enfrentam. Entendemos que é preciso encontrar soluções globais”, ressaltou o prefeito.
Com a adesão ao plano, haverá o planejamento de ações, em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do reforço às políticas de promoção da inclusão social, econômica, e de saúde.
“O plano também traz a necessidade da participação social como eixo central para desenhar as políticas para que elas atendam às necessidades dessa população. Belo Horizonte já começa muito bem, identificando o problema a partir da realização do censo”, disse Rita Oliveira.
Durante o seminário foram ainda apresentados dados do Censo Pop Rua, realizado em 2022 a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O censo apontou 5.344 pessoas em situação de rua na capital.
Ações da PBH
Em Maio deste ano, a PBH criou a Diretoria de Políticas Para Pessoas em Situação de Rua, Migrantes e Refugiados para fortalecer a implementação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua. Entre as iniciativas está à implantação do AGUABOX. A PBH está em tratativas para realização do projeto-piloto na região da Lagoinha, situado sob o viaduto Senegal.
Os trabalhos de instalação dos sistemas de água, esgoto e energia elétrica estão em andamento, em parceria com o Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável, que realizará a execução do serviço. O Aquabox é um equipamento que visa garantir a higiene pessoal para as pessoas em situação de rua. Trata-se de um contêiner equipado com chuveiro elétrico e vaso sanitário.
Dentre da gestão da PBH voltada para a população em situação de rua, destaca-se ainda o programa Estamos Juntos, para qualificação socioprofissional, e o Consultório na Rua, Campo Fixa e Quarta da Saúde, para atendimento médico de forma itinerante ou fixo.
Com o Programa Estamos Juntos, a Prefeitura de Belo Horizonte promove a inclusão produtiva da população em situação de rua e de pessoas com trajetória de vida nas ruas. A iniciativa vem apresentando resultados significativos no desenvolvimento dos participantes.
A capacitação tem duração de seis meses, dividida em duas etapas: formação socioprofissional e frentes de trabalho. Os alunos recebem uma bolsa auxílio no valor de R$ 540. Os formandos passam a integrar um banco de talentos para encaminhamento às frentes de trabalho nos órgãos da PBH e contratações por empresas parceiras. A previsão é que o programa qualifique 1 mil pessoas (até março de 2025).
Além do atendimento nas unidades de saúde da capital, o município mantém programas direcionadas ao atendimento das pessoas em situação de rua como o Consultório na Rua (itinerante e campo fixo) e a Quarta da Saúde. Em 2024, cerca de 7 mil pessoas foram atendidas e mais de 900 doses de vacinas foram aplicadas nas ações do Consultório na Rua e do Quartas da Saúde. Também foram realizados mais de 800 testes para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (HIV, sífilis, hepatites B e C). As equipes repassaram informações sobre saúde sexual e reprodução a aproximadamente 2 mil pessoas.
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