ICMS sobre “comprinhas” sobe para 20% em dez Estados na 3ª feira; MG incluído
ICMS sobre “comprinhas” sobe para 20% em dez Estados na 3ª feira; MG incluído
Aumento de ICMS: “comprinhas” ficam mais caras em dez estados a partir de 3ª feira: BA incluída
Aumento de ICMS em dez Estados torna “comprinhas” mais caras a partir de 3ª feira: SE incluído
A Assembleia Legislativa de dez Estados brasileiros aprovou o aumento de 17% para 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A nova alíquota vale a partir de terça-feira (1º de abril de 2025) e incide sobre importações feitas pelo Regime de Tributação Simplificado.
Os estados que aprovaram a nova alíquota são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Com isso, as chamadas “comprinhas” feitas em e-commerce internacionais ficarão mais caras nesses Estados.
Além do tributo estadual, há também a incidência de ao menos 20% do Imposto de Importação, do governo federal, sobre essas mercadorias. A taxação mínima recai sobre compras de até US$ 50,00. Produtos com valores de US$ 50,01 a US$ 3.000,00 sofrem taxação de 60%, com dedução fixa de US$ 20,00 no valor total do imposto.
Em 2024, os governos estaduais decidiram uniformizar as alíquotas sobre mercadorias importadas por pessoas físicas em 20%. Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), a decisão foi tomada por ampla maioria. Naquele ano, os secretários da Fazenda chegaram a cogitar fixar o percentual do ICMS em 25%.
Desde agosto de 2024, compras de até US$ 50,00 no e-commerce internacional passaram a sofrer taxação de 20% do Imposto de Importação. Na ocasião, a taxa foi disfarçada na Lei do Mover como um “jabuti”, expressão que se refere a uma medida inserida em um projeto de lei sem ter relação alguma com o tema desse projeto.
Empresários do setor brasileiro de varejo apoiaram a taxação. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também se mobilizou para que o governo federal cobrasse imposto sobre as “comprinhas”, porque consideravam a concorrência estrangeira desleal.
(Fonte: Poder 360. Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)
Jornalista, formado em Gestão Pública e especialista em planejamento e gestão estratégica e atua como empresário na área de comunicação e marketing político há mais de 15 anos.
