Hugo Motta critica “polarização social” e reforça posição do Congresso contra aumento do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o que chamou de “polarização social” e rebateu a narrativa de que o Congresso age para proteger os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Segundo Motta, o Parlamento tem apoiado medidas sociais e econômicas propostas pelo Executivo, mas também exerce seu papel de fiscalizar e discordar de projetos que considere inadequados, como foi o caso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Motta afirmou que o IOF impacta todas as classes sociais, encarece o crédito, pressiona a inflação e eleva custos para micro e pequenos empreendedores.

“Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não é o que o Brasil precisa. Precisamos de diálogo e sabedoria para encontrar as saídas de que o país precisa, sem jogar a população contra o Congresso”, destacou o presidente.

As declarações foram feitas em entrevista exibida na noite de sexta-feira (4).

Votação do IOF

Ele também negou que tenha havido traição ao governo na derrubada do decreto que aumentava o IOF. Segundo Motta, o decreto foi editado pelo Ministério da Fazenda sem qualquer alinhamento prévio com o Legislativo ou mesmo com o Banco Central. A rejeição à proposta foi mantida mesmo após a edição da Medida Provisória (MP) 1303/25, que compensaria a arrecadação do IOF com a taxação de fundos de investimentos, fintechs e apostas online.

“A reação ao aumento de impostos é latente. O Congresso não entendeu essa medida como satisfatória, por isso a urgência foi pautada e a proposta foi aprovada. Mas isso não significa que não estamos abertos ao diálogo para encontrar outras soluções para as questões fiscais”, disse.

Justiça tributária e isenção de IR

Hugo Motta reforçou que a análise da MP 1303/25 não será prejudicada e que o texto tem grandes chances de avançar. “Vamos repor aquilo que seria arrecadado com o IOF sem onerar o setor produtivo e a população”, declarou.

Ele também garantiu que o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovado até o fim do ano, por se tratar de uma medida de justiça tributária. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve apresentar o parecer em breve.

Emendas impositivas

Sobre o debate no STF a respeito das emendas impositivas, Motta defendeu que o tema já está pacificado entre os parlamentares e que essas emendas têm gerado resultados positivos para o país.

“Não é verdade dizer que a governabilidade é afetada pelas emendas. O que alguns querem é ver deputados voltando a bater de porta em ministérios, numa relação de dependência. O Congresso conquistou essa autonomia”, criticou.

CPMI do INSS e projeto de anistia

Em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará desvios no INSS, o presidente da Câmara defendeu que a relatoria seja ocupada por um parlamentar equilibrado, para garantir imparcialidade na condução dos trabalhos. A escolha será feita junto ao Colégio de Líderes.

Motta também comentou a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, está sendo construído um texto que pode prever progressão de pena para quem não teve papel de liderança nos atos.

“Se isso contribuir para a pacificação do país, será positivo. Mas ainda não há data nem texto fechado — a discussão está em andamento nas duas Casas”, explicou.