Governo se compromete a reanalisar demandas dos servidores das universidades estaduais

O fim da greve de dois meses de professores e servidores administrativos da Universidade do Estado (Uemg) não colocou um ponto final nas negociações com o governo. Nesta segunda-feira (1º/7/24), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mediou mais um encontro pela valorização desses profissionais, na Cidade Administrativa.

As principais demandas da categoria, composta também pelos servidores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), são a ampliação do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais, a concessão de dedicação exclusiva para o corpo docente e o pagamento da ajuda de custo dos grevistas, até o momento cortada pelo governo. Os trabalhadores ainda cobram o aumento deste benefício.

A situação que parece mais encaminhada é a das 40 horas semanais. Foi criado um grupo de trabalho para discutir a viabilidade da alteração do regime de trabalho, com a participação da associação dos docentes da Uemg (Aduemg) e da Unimontes (Adunimontes), da reitoria das universidades e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A reivindicação mais urgente, por outro lado, é a da manutenção da ajuda de custo. Segundo o presidente da Aduemg, Túlio Lopes, o corte médio nos vencimentos foi de R$ 1,7 mil na última folha de pagamento.

Os servidores da universidade destacam já ter uma das piores remunerações entre seus pares no País. Sem a ajuda de custo, os vencimentos podem cair pela metade, em determinados casos. Além disso, ainda de acordo com o representante dos professores, as atividades essenciais foram mantidas durante a greve e foi firmado o compromisso de reposição das aulas perdidas. Dessa forma, não se justificaria o corte do benefício.

Túlio Lopes também defendeu a dedicação exclusiva como uma ferramenta de valorização não só dos servidores, como da própria universidade, tendo em vista a atração de investimentos de agências de fomento à pesquisa. “Só com a dedicação exclusiva é possível atender o tripé universitário ensino, pesquisa e extensão”, salientou.

O presidente da Adunimontes, Ildenilson Barbosa, lembrou que dezenas de dedicações exclusivas na universidade de Montes Claros foram aprovadas pelo governo, mas não pagas. Outros professores nesse regime que impede, mediante compensação financeira, o exercício de outra atividade remunerada, já se aposentaram, se transferiram para outras instituições ou faleceram. Ou seja, haveria dedicações exclusivas disponíveis para serem preenchidas.

A evasão de professores, por sua vez, seria uma constante na Unimontes. Apenas entre 2014 e 2018, 50 doutores deixaram a universidade, conforme Ildenilson Barbosa.

A última demanda apresentada na reunião, pelas representantes dos técnicos e analistas da Uemg, foi a revisão do plano de carreira, que se inicia com o salário de R$ 1.155 para os técnicos, inferior ao salário mínimo. Mesmo que o servidor já tenha tomado posse com a formação necessária, são necessários anos para a promoção por escolaridade adicional, outra distorção criticada.

Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites ao governo

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e a secretária de Planejamento e Gestão, Camila Neves, em síntese, ponderaram que as decisões do governo precisam de respaldo técnico e jurídico. Dessa forma, explicou a secretária, a ajuda de custo precisa ser vinculada ao efetivo exercício de seis horas diárias, não sendo possível mantê-la em caso de greve. Por outro lado, assim que as aulas forem repostas, a gratificação correspondente seria paga.

Da mesma forma, o advogado-geral afirmou que os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem medidas que signifiquem aumento de despesas para o governo, como a incorporação da ajuda de custo, a concessão de dedicação exclusiva e a revisão da promoção por escolaridade adicional.

Contudo, ambos admitiram reanalisar as demandas, com os fatores novos apresentados pelos convidados: a publicação das vagas para dedicação exclusiva na Unimontes e a manutenção das atividades essenciais na Uemg.

Para o deputado Cássio Soares (PSD), líder do Bloco Minas em Frente, esse gesto dos representantes do governo mostra um avanço nas negociações com as universidades. Ele destacou que a ajuda de custo tem um peso muito grande no orçamento dos servidores.

A presidenta da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, reforçou o compromisso do Parlamento com as pautas de professores e servidores administrativos das universidades estaduais, mas criticou a dificuldade do governo para ser propositivo. “Esses servidores têm os piores salários e condições de trabalho, e o governo não apresenta perspectivas nem propostas”, advertiu.