Belo-horizontinos podem transformar vidas ao destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais

Já está aberto o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, e os moradores de Belo Horizonte têm uma excelente oportunidade de contribuir com projetos que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A destinação de parte do imposto devido pode ser feita de forma segura e legal até o dia 30 de maio.

Essa é uma maneira eficaz de apoiar diretamente iniciativas locais sem gastar nada a mais por isso. Por meio da legislação de incentivo fiscal, é possível escolher que parte do valor do seu imposto vá diretamente para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Idoso (FUMID), em vez de ser integralmente recolhido pela União.

Em 2024, essas destinações somaram R$ 49 milhões, que estão sendo aplicados em projetos sociais aprovados e monitorados.

Quem pode doar?

As regras são definidas pela legislação federal, e o benefício é válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas:

• Pessoas Físicas que optam pela declaração completa podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso.

• Pessoas Jurídicas, optantes do lucro real, podem destinar até 1% do imposto.

A doação pode ser dividida entre os dois fundos e é feita diretamente no sistema da Receita Federal, de forma simples e rápida.

Como doar na prática?

Pessoa Física – Passo a passo:

1. Escolha o modelo completo de declaração.

2. Na aba “Doações diretamente na declaração”, selecione os Fundos Municipais de Belo Horizonte: Criança e Adolescente e/ou Idoso.

3. O sistema calculará automaticamente os valores permitidos.

4. Após transmitir a declaração, imprima o(s) Darf(s) gerado(s) e pague até 30 de maio. Lembre-se: um Darf será emitido para cada fundo selecionado.

5. Caso tenha feito doações em 2023, inclua os recibos na aba “Doações Efetuadas”.

Pessoa Jurídica:

Empresas que apuram pelo lucro real podem destinar até 1% do IR para os fundos especiais e, com isso, obter benefícios fiscais, sem acréscimo no valor final do imposto. O cálculo também pode ser feito automaticamente pelo sistema da Receita.

Importante: doar não aumenta o imposto!

A destinação fiscal não aumenta o imposto a pagar e nem reduz o valor da sua restituição. A diferença é que, ao invés de todo o valor ser recolhido pelo governo federal, parte dele vai direto para iniciativas sociais locais. Ou seja: você decide para onde vai uma parte do seu imposto.

Conheça os projetos beneficiados

Os recursos doados são repassados para organizações sociais que atuam diretamente com crianças, adolescentes e idosos em Belo Horizonte. Os projetos são previamente aprovados, acompanhados e fiscalizados pelo município.

Você pode conhecer os projetos nos bancos de dados oficiais:

• Projetos do Fundo Municipal do Idoso (FUMID):
  🔗 Clique aqui para acessar

• Projetos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA):
  🔗 Clique aqui para acessar

Kaylan Mattos

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