Sem Acordo: União e ES Declinam Proposta de Mineradoras para Restauração Pós-Tragédia em Mariana
Advocacia-Geral da União e Estado do Espírito Santo avaliaram que nova proposta não apresenta avanços com relação à anterior, discutida em dezembro do ano passado. No final de abril, mineradoras propuseram R$ 127 bilhões em reparação, sendo que R$ 37 bilhões já foram investidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Estado do Espírito Santo comunicaram à Justiça Federal que rejeitaram a proposta de um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, apresentado por Vale, BHP e Samarco.
A União e o Estado do ES afirmaram que rejeitaram porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023“, além de conter “condições inadmissíveis que desconsideram o que já havia sido exaustivamente debatido e acordado desde que as tratativas estão em andamento”.
- No final de abril, as empresas apresentaram a proposta de R$ 127 bilhões em reparação, sendo que R$ 37 bilhões já foram investidos em ações de compensação.
- A oferta prevê o pagamento de R$ 72 bilhões em dinheiro, ao longo de um período não informado, aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos, e R$ 18 bilhõesem obrigações de fazer (realização de ações de reparação).
Os entes federal e estadual do ES avaliaram que o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi proposto junto a uma “redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações“.
Já o Governo de Minas Gerais, em nota, informou que também espera uma revisão da proposta. Diferente de AGU e ES, MG afirma que a nova oferta apresenta avanços, mas que ajustes são necessários.
O comunicado da recusa pela AGU e pelo ES foi enviado nesta sexta-feira (3) ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O Tribunal informou que a eventual rejeição de uma proposta é “perfeitamente normal”, que as negociações continuam em busca de um acordo positivo para todas as partes.
O que dizem as mineradoras
Em nota, a BHP informou que “sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação” e que “segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”.
Já a Samarco informou que “permanece aberta ao diálogo” e que não se furta de suas responsabilidades. Diz, ainda, que acredita que chegarão a um acordo que beneficie os envolvidos.
Completa que “a repactuação está prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e faz parte de um processo de melhoria contínua”. Enquanto não houver o acordo, o TTAC segue vigente.
O g1 procurou a Vale que informou que segue engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF6 e que busca, junto às autoridades, estabelecer um acordo justo e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente. A Vale reafirma o compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.
O que argumentam a União e o ES
Entre as alterações feitas pelas mineradoras que motivaram a recusa da nova proposta de acordo, a AGU e o Estado de ES destacaram pontos como:
- diminuição na retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce;
- transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o poder público;
- encerramento do gerenciamento de áras contaminadas;
- presença de municípios considerados afetados que nunca foram reconhecidos pelo poder público;
- ausência de municípios considerados afetados que já foram reconhecidos pelo poder público;
- exigência de adesão formal de municípios à repactuação e desistência de outras ações anteriores movidas por estes.
A AGU e ES também informaram que o valor já investido na Fundação Renova não deveria estar incluído nesta nova proposta e que o acordo deve partir do que já foi discutido em dezembro do ano passado.
Impasse antigo
As discussões sobre um novo acordo para a reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana já duram anos. Em dezembro de 2023, as conversas foram suspensas por causa da divergência entre o valor oferecido pelas mineradoras, de aproximadamente R$ 40 bilhões, e o montante solicitado pelo poder público, de R$ 120 bilhões.
De acordo com fontes ligadas às negociações, apesar de o valor ter aumentado em relação ao ano passado, a proposta pouco avançou, na prática, porque as obrigações de fazer foram esvaziadas – uma das principais mudanças é a redução da quantidade de rejeitos a ser retirada do Rio Doce.
Outro ponto de insatisfação do poder público é o fato de o texto isentar as empresas de responsabilidade por eventuais danos que vierem a ser verificados no futuro.
Em nota, o Movimento dos Atingidos (MAB) afirmou que “uma proposta de R$ 90 bilhões jamais resolverá o problema ou poderá ser aceita como solução ao crime”.
“São quase 9 anos de espera e luta por uma reparação integral, digna e justa, e essa dívida com o povo não será quitada se não houver a participação efetiva dos atingidos”.
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