Nova Concessionária Assume BR-040: Veja o que Muda
EPR Via Mineira assume administração do trecho da rodovia entre Belo Horizonte e Juiz de Fora a partir desta terça-feira (6/8)
Os motoristas que trafegam pela BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, terão novidades a partir desta terça-feira (6/8), data que marca o início das atividades da EPR Via Mineira como nova concessionária. A promessa é de melhorias em mobilidade, segurança e qualidade dos serviços para os usuários.
A partir de amanhã, os pedágios terão suas tarifas reajustadas. O novo valor, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e cobrado em cada uma das três praças compreendidas no trecho, é de R$ 12,70 para veículos leves, mais que o dobro do cobrado até hoje, de R$ 6,30. Motocicletas, motonetas, bicicletas motorizadas, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático terão o benefício de isenção da tarifa.
Todos os motoristas que possuem uma etiqueta de cobrança eletrônica (TAG) terão acesso ao Desconto Básico de Tarifa (DBT), de 5%. O projeto ainda prevê o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), conforme trafegam pela rodovia. No final, o valor pode ser reduzido em até 70% para condutores de veículos leves. Para usufruir da redução da tarifa, basta que o carro tenha a TAG.
Segundo a empresa, os motoristas contam com atendimento médico, mecânico e guincho 24 horas por dia. Para acionar o serviço de emergência, os usuários podem ligar para o número 0800 003 1040. O contato também disponibiliza informações sobre a estrada, como bloqueios, trechos em obras e indicação de locais de apoio.
Investimentos
O contrato prevê a administração de cerca de 300 quilômetros da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora pela EPR Via Mineira nos próximos 30 anos. Segundo a empresa, o primeiro ano será focado em operações de melhorias no pavimento, com fresagens e recomposições contínuas em pontos críticos, roçada e ajustes na sinalização vertical e horizontal.
Para o segundo ano, a previsão é de realização de obras de recuperação. Já entre o terceiro e sétimo anos estão previstos investimentos de melhoria e ampliação da capacidade. A empresa também se dedicará à revitalização das praças de pedágio, bases de serviços operacionais, e recuperação de terraplenos erodidos.
Ao todo, serão investidos R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões em duplicação de 164 km, construção de 42 km de faixas adicionais, correções de traçado, retornos e passarelas. R$ 3,5 bilhões deverão ser gastos com melhorias na rodovia nos primeiros sete anos.
De acordo com a concessionária, os investimentos irão contribuir para o desenvolvimento dos 15 cidades por onde passa a rodovia, impactando 4,3 milhões de pessoas. A previsão é de que os municípios arrecadem cerca de R$9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) por ano.
A concessão também trará inovações tecnológicas e práticas sustentáveis, como a adoção da metodologia iRap de segurança viária, a instalação de iluminação LED em pontos críticos e o Programa de Carbono Zero.
Intervenções prometidas na concessão:
- recomposição da sinalização;
- 164 quilômetros de duplicações;
- 42 quilômetros de faixas adicionais;
- 15 quilômetros de vias marginais;
- 47 dispositivos e interseções (novos e remodelados);
- 39 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc);
- 14 quilômetros de ciclovias;
- 57 pontos de ônibus;
- 11 passagens de fauna;
- 3 praças de pedágio;
- 8 passarelas;
- construção de um ponto de parada de descanso para caminhoneiros;
- adoção de tecnologia iRap de segurança viária;
- instalação de iluminação por LED em pontos críticos e zonas urbanas visando a redução de roubos de carga.
Processo de concessão
Em abril, o consórcio Infraestrutura MG, parte do grupo EPR, havia vencido o leilão de concessão ao apresentar a maior taxa de desconto para a tarifa de pedágio, propondo 11,21% no preço básico de R$ 13,91. Contudo, a Via 040, até então concessionária da rodovia, havia alegado que a União realizou o leilão sem prever a necessidade de pagamento de outorga no edital do certame.
A liminar de primeira instância que adiava a assinatura do novo contrato foi derrubada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. Em sua decisão, ele lembrou que foi a própria Via 040 que solicitou a nova concessão da rodovia, e “parece ferir o princípio da boa-fé contratual”.Assim, a assinatura do contrato de concessão da BR-040 aconteceu no dia 04 de julho.
Também a partir desta terça-feira, o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Brasília (DF) e o Anel Rodoviário de Belo Horizonte serão administrados provisoriamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até a nova concessão. Com isso, as praças de pedágio dessa parte serão liberadas para a circulação de veículos. O leilão do trecho da BR-040 entre BH e Cristalina (GO), conhecido como Rota dos Cristais, está agendado para 26 de setembro.
Via 040
A primeira concessão da BR-040 teve início em 2014, após a Via-040, do Grupo Invepar, vencer a licitação para operação da rodovia entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF). Ao todo a via compreende 936,8 quilômetros, 35 municípios e uma população de aproximadamente 8 milhões de habitantes.
Em 2017, a concessionária solicitou a devolução do trecho para a União alegando prejuízos financeiros, e em 2019 foi regulamentada lei para esse processo de relicitação. Dos 557,2 quilômetros de pistas duplicadas estipulados no edital, a Via 040 entregou apenas 78 quilômetros, cerca de 9% da extensão total.
Durante o período de mais de dez anos de concessão, a Via 040 realizou 405 mil socorros mecânicos, 37 mil atendimentos médicos, 43 partos de bebês e 1,2 milhão de atendimento de contatos de usuários.
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