PBH Recebe Nota Máxima em Avaliação da União sobre Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Belo Horizonte alcançou nota máxima (A+) na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e apresentou a melhor capacidade de honrar seus compromissos entre os estados e municípios brasileiros. Essa análise é feita periodicamente verificando a situação fiscal dos entes subnacionais que podem contrair novos empréstimos com garantia da União, avaliando sua capacidade de honrar seus compromissos. A avaliação está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com os dados, Belo Horizonte se destacou nos três indicadores avaliados: Endividamento (aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal); Poupança Corrente (relação entre despesas e receitas correntes); e Liquidez Relativa (indica o nível de obrigações financeiras em relação à disponibilidade de caixa). Os cálculos utilizados constam na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023.
“Todos os números relacionados à capacidade de pagamento da Prefeitura são muito positivos e demonstram uma situação de caixa muito equilibrada, com nível de endividamento sempre figurando entre os menores no comparativo entre as capitais brasileiras. Em 2023, para se ter uma ideia, Belo Horizonte fechou o ano com uma dívida consolidada líquida em torno de 5%”, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução n° 40/2001 do Senado Federal estabelecem um percentual de 120% como limite”, disse o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli.
Objetivo da classificação de risco
A Capag orienta o Governo Federal quanto à elegibilidade dos municípios e demais entes contraírem empréstimos com garantias da União. Assim, a obtenção de nota geral A ou B na Capag é fundamental para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito e acesse financiamentos com juros mais baixos.
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