AGU solicita à Justiça que mineradoras paguem R$ 79,6 bilhões para reparação em Mariana
Governo federal quer depósito do valor em 15 dias. Ministro diz que reparação não pode esperar mais.
A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (7) que a Justiça Federal de Belo Horizonte determine que mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), paguem R$ 79,6 bilhões em 15 dias.
Esse é o valor atualizado da condenação das empresas Samarco, Vale e BHP por danos morais. A AGU afirmou que o dinheiro é necessário para garantir medidas de reparação nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem.
A União pede que, caso o montante não seja depositado em juízo, a Justiça bloqueie ativos financeiros das empresas, entre outras medidas.
Para o governo, nove anos depois do maior desastre ambiental da história do setor de mineração, as empresas ainda não foram responsabilizadas e não garantiram a devida reparação da tragédia, sendo que “já é hora do Estado e da sociedade brasileira receberem uma resposta concreta”.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que é urgente a reparação tanto ao meio ambiente quanto às pessoas afetadas.
“A população de Minas Gerais e do Espírito Santo não pode mais esperar. O meio ambiente, tão danificado por este terrível desastre, não pode mais esperar. O Estado brasileiro precisa ser capaz de oferecer uma resposta satisfatória de uma vez por todas, e essa resposta é a reparação socioeconômica de todos atingidos e a devida recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce. E nada mais justo que os responsáveis pelo rompimento da barragem paguem pelas medidas que vão garantir essa reparação”, afirmou o ministro.
Na semana passada, a AGU e o Estado do Espírito Santo informaram à Justiça Federal que rejeitaram a proposta de um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Para a União e o governo do ES, a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis que desconsideram o que já havia sido exaustivamente debatido e acordado desde que as tratativas estão em andamento”.
- No final de abril, as empresas apresentaram a proposta de R$ 127 bilhões em reparação, sendo que R$ 37 bilhões já foram investidos em ações de compensação.
- A oferta prevê o pagamento de R$ 72 bilhões em dinheiro, ao longo de um período não informado, aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios atingidos, e R$ 18 bilhões em obrigações de fazer (realização de ações de reparação).
As tratativas sobre um novo acordo para a reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana já duram anos e ainda não há consenso sobre valores e também das medidas de reparação.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, e causou o maior desastre ambiental da história do país. Dezenove pessoas morreram.
Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente.
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